O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do bloco "Record Kids: desenhos bíblicos", exibido nas manhãs de domingo pela TV Record.
A atração, que era classificada como "livre para todos os públicos", passou a ser recomendada apenas para maiores de 12 anos.
A medida baseia-se em pareceres da Coordenadoria-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes federais de regulação audiovisual.
Os fundamentos alegados pelo órgão federal:
Na justificativa oficial, o órgão governamental atribuiu ao conteúdo quatro descritores específicos:
Presença de atos criminosos.
Uso ou menção a drogas lícitas (como o consumo de vinho em contextos históricos e narrativos).
Presença de violência.
Registros de estigma ou preconceito nas retratações de conflitos históricos e religiosos da época.
As animações, que integram a grade da emissora paulista desde 2003, retratam passagens tradicionais do Antigo e do Novo Testamento, como as parábolas de Jesus Cristo, milagres, a crucificação e a ressurreição, sendo historicamente utilizadas como conteúdo educativo e religioso para o público infantil.
Comparações: a disparidade nos critérios da classificação:
A elevação da faixa etária dos desenhos bíblicos para 12 anos tem levantado questionamentos sobre a simetria das decisões do órgão regulador quando comparadas a outras atrações da televisão aberta e a eventos de grande alcance público.
Durante as transmissões diurnas e vespertinas do Carnaval na TV aberta, por exemplo, exposições corporais explícitas e consumos de bebidas alcoólicas costumam ser veiculados em faixas horárias livres ou com recomendação etária inferior (como 10 anos ou livre).
Em animações comerciais populares exibidas nos períodos matutino e vespertino, cenas contínuas de agressão física, explosões e uso de armas costumam receber selos de "livre" ou "não recomendado para menores de 10 anos", sob a justificativa de "violência fantasiosa".
Em produções bíblicas animadas, por outro lado, a representação contextualizada de eventos históricos e religiosos acabou enquadrada nos mesmos critérios rígidos aplicados a dramas urbanos de ficção ou programas policiais adultos.
Reflexão: há coerência na medida etária?
A decisão coloca em pauta o limite entre a aplicação técnica das normas de proteção à infância e a interpretação de contextos culturais e históricos.
Enquanto produções voltadas ao entretenimento infantil frequentemente utilizam conflitos corporais com tom humorístico sem sofrer restrições elevadas, a transposição de textos clássicos da literatura universal e da fé cristã passa por um escrutínio que enxerga elementos como o consumo ritual de vinho ou a retratação histórica de perseguições como inadequados para crianças pequenas.
A discrepância levanta o debate sobre a necessidade de maior clareza nos parâmetros de avaliação, garantindo que a classificação indicativa cumpra seu papel orientador para as famílias sem criar assimetrias injustificadas na grade de programação.
