A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor), deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Azzardo.
A investigação desarticulou uma complexa estrutura de apostas de quota fixa não autorizadas e lavagem de capitais que movimentou cerca de R$ 1 bilhão por meio de transferências instantâneas via Pix e conversões em criptoativos.
A Justiça determinou o bloqueio judicial de bens e valores de até R$ 3,483 bilhões dos investigados.
Ao todo, 200 policiais civis foram mobilizados para o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (24 alvos) e em outros cinco estados: São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte (26 alvos).
Empresas de fachada em Ceilândia e Sobradinho
A apuração teve início há cinco meses a partir de alertas emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que identificou plataformas digitais operando sem licença federal.
Ao realizarem diligências nos endereços cadastrados das empresas operadoras, os investigadores constataram a existência de imóveis abandonados, placas de "aluga-se" e endereços fictícios.
Em Ceilândia, um único lote abrigava dez pessoas jurídicas registradas com o mesmo número telefônico corporativo.
Em Sobradinho e Sobradinho II, empresas criadas em um curto intervalo de tempo constavam na Receita Federal como clínicas de assistência psicossocial e lojas de artigos de tarô, funcionando na prática como intermediárias para o recolhimento dos valores das apostas clandestinas.
O papel da fintech em São Paulo e o duto financeiro
O ecossistema financeiro da organização criminosa utilizava uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central como Sociedade de Crédito Direto (SCD), sediada em São Paulo.
As cobranças por QR Code Pix desaguavam em diversas contas mantidas na fintech sob um rodízio constante de procuradores, visando dificultar o rastreio das autoridades.
A decisão judicial alcançou a fintech, empresas do mesmo grupo e seus dirigentes, determinando o bloqueio de recursos próprios da instituição, sem afetar o saldo de clientes terceiros não investigados.
O Banco Central já havia iniciado trâmites administrativos para o cancelamento da autorização de funcionamento da referida instituição.
Restrições judiciais e enquadramento penal
Por determinação do Juízo das Garantias de Sobradinho, além da indisponibilidade de R$ 3,48 bilhões em contas e ativos mantidos sob supervisão do Banco Central e da CVM, a Justiça aplicou as seguintes medidas cautelares:
Suspensão de registros: Bloqueio das inscrições no CNPJ e juntas comerciais de 100 empresas de fachada.
Proibição bancária: Impeditivo de abertura de novas contas institucionais pelos investigados pelo prazo de 90 dias.
Quebra de sigilos: Afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 82 pessoas físicas e 83 pessoas jurídicas.
Apreensão patrimonial: Sequestro de veículos de alto padrão e carteiras de criptoativos.
Os investigados responderão por exploração ilícita de jogos de azar, integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas somadas podem alcançar até 33 anos de reclusão.
